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Simpósio estadual tratará sobre proteção de dados no poder público municipal

Publicado em 23/11/2021 às 13:35 - Atualizado em 23/11/2021 às 13:59

A Federação Catarinense de Municípios – Fecam promove na quinta-feira, 25, o Simpósio Estadual de LGPD no Poder Público Municipal. O evento é presencial, gratuito, e ocorre das 8h30 às 17h, no Hotel Golden Executive R. São Benedito, 50 - Serraria, São José – SC. O objetivo geral do evento é introduzir os agentes públicos na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados, bem como suas implicações jurídicas e tecnológicas para as instituições públicas.

O conteúdo, em forma de talks/palestras/painéis, apresentará a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito da Administração Pública, com o objetivo de explicar a Lei e habilitar os participantes na compreensão dos principais conceitos da proteção de dados pessoais, conforme a legislação em vigor no Brasil.

O encontro é organizado pela Fecam em parcerias com escritórios de advocacia e contará com a participação das principais autoridades e a presença já confirmada de referências nacionais nos temas: Direito Digital, Inovação Digital e Compliance.

Apesar de gratuito, o evento tem o número de inscrições limitado a 300 participantes e é preciso se inscrever pelo link: https://www.sympla.com.br/evento/lgpd-no-poder-publico-municipal/1390888?fbclid=IwAR10ezjeO42L5xWwause0Qy4WZHlL06ovtoXPLAnaORsQkuTm-goxxe7KMM

Abaixo os temas, horários e palestrantes:

9h30min às 10h30min - Exposição de experiências na implantação da LGPD em Instituições públicas;

10h30min às 12h - Palestra com o Dr. Davis Alves - Presidente da ANPPD e conselheiro do CNPD;

12h às 13h - Grupo 1 - intervalo para o almoço e apresentação artística com Eduardo Bolina (Zé Tainha);

13h às 14h - Grupo 2 - intervalo para o almoço e apresentação artística com Eduardo Bolina (Zé Tainha);

14h às 16h – Retorno com apresentação de painéis (15min cada):

 

Painel 1: O agente público como controlador e operador de dados pessoais

Painelista: Milene Pacheco Kindermann

 

Painel 2: O encarregado de proteção de dados na esfera pública

Painelista: Alexandre Trichez

Painel 3: Recursos da ANPPD para Consultas Públicas sobre LGPD disponíveis aos Munícipios Brasileiros

Painelista: Michel Souza

 

Painel 4: LAI x LGPD – Oposição ou composição?

Painelista: Bruna Sartorato

 

Painel 5: Execução das Políticas Públicas e a LGPD

Painelista: Eliziane Vezintana

 

Painel 6: Compliance em Proteção de Dados

Painelista: Norma Maria de Souza Fernandes Martins

 

Painel 7: Quem tem medo da ISO?

Painelista: Fabiano da Ventura

 

Painel 8: Apresentação da Plataforma FECAM Gestor LGPD

Painelistas: equipe LGPD FECAM

 

Painel 9: Capacitação/Curso: Programa de adequação da LGPD para a Administração Pública

Painelistas: Tiago Moraes / Fabiano da Ventura

 

16h às 17h - Momento Fórum: respostas aos questionamentos do dia.