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Amurel sediou evento sobre regularização fundiária

Publicado em 02/10/2018 às 18:07 - Atualizado em 02/10/2018 às 18:09

Amurel ofereceu aos seus municípios associados um encontro nesta terça-feira (2) à tarde com o intuito de proporcionar orientação, apoio técnico e jurídico nas ações aos municípios interessados em participarem do Programa Estadual de Regularização Fundiária - Reurb-SC, com o intuito de regularizar núcleos urbanos informais consolidados nas respectivas localidades, ações essas que serão norteadas pela Lei Federal Nº 13.465/2017 e Decreto Federal Nº 9.310/2018.

Foram convidados para o evento os prefeitos, vice-prefeitos e servidores do setor jurídico das prefeituras. O assunto deverá ser tratado também na próxima assembleia de prefeitos, em outubro.


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