Departamentos IIMeio Ambiente
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Publicações técnicas

Publicado em 23/09/2016 às 18:17

Visando dar conhecimento sobre os entendimentos jurídicos dos temas de maiores conflitos em área urbanas consolidadas, buscando junto ao Centros de Apoio Operacional do Ministério Público de SC os documentos que visam orientar os membros e servidores do Ministério Público em suas funções e também auxiliam instituições parceiras e a própria população para o efetivo cumprimento das leis.
Os regramentos são publicações oficiais do MPSC.

Mapa das unidades de conservação em Santa Catarina
Localize as áreas de preservação ambiental no Estado de Santa Catarina.

Guia de Atuação no Ordenamento Territorial e Meio Ambiente
O ordenamento territorial inclui desde o meio ambiente natural, formas de parcelamento do solo e a regularização fundiária.

Guia de Atuação em Delitos e Danos Ambientais
O Guia estabelece procedimentos de cooperação entre o MP e os órgãos com poder de polícia ambiental.

Enunciados de Delimitação de APPs em Áreas Urbanas Consolidadas
Elaborado durante seminário na Escola de Preparação e Aperfeiçoamento do MPSC.

A função sócio-ambiental da propriedade
A função sócio-ambiental da propriedade é cumprida quando há a materialização do requisito de preservação do meio ambiente.

A Responsabilidade de reparação pelo adquirente de área ambientalmente degradada
Artigo de Carlos Alberto da Silva Galdino.

Patrimônio Cultural: Tratamento jurídico e sua proteção
Artigo: É preciso que tenhamos mais compreensão com o patrimônio ambiental cultural.

A proteção ambiental no município
A responsabilidade pelos danos causados ao meio ambiente podem ser resolvidos por meio da Ação Civil Pública. Entenda como.



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